Por Marte Politano (marte.cp@usp.br)

Desde 2008, o processo de transição hormonal é regulamentado no Sistema Unificado de Saúde (SUS) como uma política pública que visa garantir o direito da comunidade trans ao tratamento. Mais de uma década depois, apenas 1.792 pessoas, de uma população ainda estimada de pessoas trans na cidade de São Paulo, estão registradas em processo de transição hormonal no SUS. Estes dados revelam  a incapacidade das políticas públicas de saúde voltadas para a população trans e travesti de atenderem toda a demanda existente.

A comunidade trans abrange diversas vivências e pessoas diferentes entre si, então nenhuma experiência é universal. Existem indivíduos dentro da comunidade que não sentem a necessidade de realizar qualquer alteração fisiológica e este fato não anula a identidade dessas pessoas. 

Como funciona a transição?

É preciso diferenciar dois aspectos da transição de gênero: o social e o fisiológico. Segundo Isadora Wandermurem, em matéria para o portal Terra, a transição social de gênero geralmente envolve a adoção de um nome social e novos pronomes, mudança na performance do indivíduo, retificação do gênero e do nome em documentos, entre outras opções. A chamada transição hormonal abrange todos os elementos médicos, como a utilização de hormônios e outros medicamentos complementares, a realização de cirurgias e de acompanhamento fonoaudiológico, que é um tratamento complementar à terapia hormonal que visa cessar a disforia relacionada à voz.

Em entrevista para a prefeitura de São Paulo, Leila Guastapaglia, coordenadora da Clínica de Endocrinologia do SUS, explica que a  transição hormonal busca aproximar o corpo da identidade do indivíduo e acabar com a disforia de gênero. Para isso, normalmente são utilizados bloqueadores hormonais e a terapia hormonal cruzada, além das cirurgias conhecidas como de “redesignação sexual”. O uso dos bloqueadores interrompe o desenvolvimento sexual já em curso e por isso é utilizado durante a puberdade. A terapia hormonal cruzada ajuda no desenvolvimento de características sexuais secundárias que se alinhem com a identidade, normalmente por meio da ingestão de hormônios associados ao sexo oposto. 

A disforia de gênero é definida na quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) como um sofrimento psíquico causado pela sensação de inconformidade entre o gênero designado ao indivíduo e o gênero com o qual este se identifica. A disforia de gênero não é sinônimo de transgeneridade e nem todas as pessoas trans vivenciam tal questão. Apesar de estar descrita dentro de um manual psiquiátrico, não existe um consenso na  médica sobre a classificação da disforia como transtorno.

As cirurgias de redesignação sexual (CRS), vaginoplastia e faloplastia, e outras como a mastectomia masculinizadora, mamoplastia de aumento, feminização facial e tireoplastia também compõem a parte fisiológica da transição de gênero. As CRS são regularizadas e disponíveis pelo SUS desde 2013, em uma portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM) que entende que tais cirurgias não possuem um caráter puramente estético, mas fundamental para a saúde e integridade de pessoas trans.

As CRS consistem em procedimentos que reconstroem o órgão genital do paciente para que este se assemelhe ao órgão do sexo oposto, em aparência e função, de acordo com a portaria reguladora do Ministério da Saúde. A tireoplastia consiste na cirurgia de redução do Pomo de Adão com vistas à feminilização da voz e/ou alongamento das cordas vocais e a mastectomia e a mamoplastia correspondem, respectivamente, à retirada e à implantação de seios, segundo a mesma portaria do Ministério da Saúde. 

Em abril de 2025, o CFM publicou uma resolução que proibiu a prescrição de bloqueadores de hormônio e da hormonização cruzada para menores de idade. Anteriormente, o tratamento era permitido a partir dos 16 anos com a autorização de responsáveis legais. A resolução também aumentou a idade mínima para a realização de cirurgias para 21 anos — o que antes era feito a partir de 18 anos — com ao menos um ano de acompanhamento psicológico prévio.

Em matéria para o Consultor Jurídico, Raphael Câmara, um dos redatores da resolução, argumentou que “a principal motivação da Resolução é a baixa qualidade de evidência científica atualmente disponível sobre a eficácia e a segurança de bloqueadores de puberdade e hormônios sexuais cruzados em adolescentes com disforia de gênero”.

Segundo o Protocolo para Cuidado Integral à Saúde de Pessoas Trans, Travestis ou com Vivências de Variabilidade de Gênero, os principais efeitos da terapia hormonal cruzada que justificam o uso dos hormônios são redistribuição de massa corporal, alterações na voz, na quantidade de pêlos corporais e no aspecto dos órgãos sexuais. Porém, ainda de acordo com o protocolo, o uso de hormônios pode gerar efeitos colaterais indesejados, como alterações de humor e sobrecarga nos rins, por exemplo, além de determinadas mudanças causadas pela terapia hormonal serem irreversíveis.

O protocolo ressalta também a importância do acompanhamento médico durante todo o processo da terapia hormonal, tanto para garantir o bem-estar do paciente, com exames constantes e a possibilidade de reajuste da dose, quanto para manter a legalidade do processo, já que a maior parte dos medicamentos utilizados necessita de receita.

A realidade da transição

O acesso a um sistema de saúde inclusivo é um direito das pessoas trans, garantido primeiramente pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, reforçado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e leis promulgadas. Desde 2008, as cirurgias de redesignação sexual constam como um serviço disponível pelo SUS e, em 2025, o STF decretou que é de obrigação deste sistema oferecer para pacientes trans tanto os tratamentos de afirmação de gênero, como a terapia hormonal cruzada, quanto os tratamentos que correspondem ao sexo do indivíduo, como atendimentos ginecológicos e urológicos. 

Segundo as informações disponibilizadas pela prefeitura de São Paulo, um paciente interessado em começar o processo de transição hormonal pelo SUS deve ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e pedir encaminhamento para um ambulatório trans ou unidade especializada, onde um conjunto de profissionais dará início a um atendimento multidisciplinar — incluindo endocrinologista, psicólogo, atendente social e ginecologista ou urologista.

Na cidade de São Paulo, os pontos de referência são o Centro de Referência de Saúde Integral para a População de Travestis e Transexuais – Janaína Lima (CR POP TT) e o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids.

De acordo com a ginecologista Isabela Correia, que trabalha com a transição hormonal tanto no sistema público quanto no sistema privado, as políticas públicas de saúde existentes para a população são muito boas na teoria, mas não têm alcance suficiente, especialmente fora dos grandes centros urbanos. A médica afirma que “em grandes centros, como na cidade de São Paulo, temos muito mais atendimento para a população trans do que em regiões de interior dos estados e no interior do Brasil”. Ela explica que mesmo em algumas áreas na capital paulista, não existe acesso a cirurgia e  a hormonização.

Correia também ressalta a falha na oferta dos medicamentos e de atendimento: “não adianta oferecer a hormonização e exames se você não tem como fazer sua hormonização na prática. A pessoa tem uma entrada no acesso ao medicamento, mas não consegue manter porque são só medicamentos caros, com um gasto mensal que pode chegar a R$ 400”.

Dylan Felix, aluno da Universidade de São Paulo (USP) que fez parte de sua transição hormonal pelo SUS, confirma esta visão e afirma que iniciou a sua transição tomando cápsulas de creatina com testosterona, voltadas originalmente para atletas, por falta de acesso à informação e ao tratamento devido. O estudante relata também que, quando ia iniciar a terapia hormonal cruzada no CR POP TT, foi aprovada a resolução do CFM que atrasaria o processo em mais dois anos, o que o levou a buscar meios alternativos para adquirir os hormônios necessários.

Segundo Felix, o que consolidou, de fato, a sua transição hormonal foi descobrir que a dona de um brechó perto de sua casa vendia hormônios mais baratos do que na farmácia. “Quando eu era mais novo tentei fazer a transição hormonal sozinho, com aquela ingenuidade de criança, na favela, então o que eu conseguia fazer era comprar aquelas cápsulas de quem está começando a fazer academia, com creatina e testosterona, afirma.

A falta de informação, tanto dos pacientes quanto dos profissionais, também se apresenta como uma barreira no processo. Segundo Correia, muitas pessoas interessadas em iniciar a transição hormonal não sabem da existência dos centros de referência e da possibilidade de realizar todo o processo pelo SUS e retirar os medicamentos de graça. A médica alega que diversos profissionais do sistema público de saúde não possuem conhecimento para orientar um paciente que está buscando a transição hormonal, por preconceito ou ignorância, o que pode criar um primeiro afastamento do SUS. De acordo com ela: “quem trabalha com a população trans acaba se informando mais e sabendo orientar, mas quem não está dentro desse universo não sabe nem o ponto de partida”.

A realização da transição hormonal pelo plano de saúde ou por consultas privadas apresenta outra perspectiva. De acordo com Correia, é necessário apenas conhecer um profissional qualificado e marcar uma consulta, mas há percalços, como a possibilidade de o plano de saúde se recusar a cobrir os gastos e a restrição para menores de idade apresentada na resolução do CFM permanecer. Ainda assim, Correia afirma que o desenvolvimento da transição tende a ser mais sereno em consultórios privados ou de planos de saúde do que nas unidades especializadas do SUS, por conta da burocracia envolvida no processo feito pelo SUS.

Outras desigualdades afetam a transição

O processo de transição hormonal é uma decisão fundamental para a saúde mental e qualidade de vida da população trans, conforme o dossiê “Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024”, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Segundo o dossiê, “o acesso a cuidados em saúde transespecífica melhora significativamente a qualidade de vida das pessoas trans. Isso demonstra ainda que há uma redução clinicamente significativa na depressão, e uma diminuição nas ideações suicidas também ocorreram com a hormonização”.

Para Felix, a transição de gênero está diretamente ligada a sua qualidade de vida: “a importância da transição na minha vida vai muito de acordo com eu estar conseguindo materializar um tipo de sentimento e de continuidade — não só de mim mesmo, mas de todo mundo que veio antes de mim, porque eu tenho muito disso de querer honrar meus ancestrais”. 

Já para Nathaniel Garcia, estudante da graduação no Instituto Federal de São Paulo  (IFSP), “transicionar foi olhar e falar ‘já estou fazendo um negócio que é tido como ridículo pela sociedade’, então você perde um pouco da vergonha e eu pude ir me soltando um pouco mais, para eu conseguir ocupar mais meu espaço”. 

Segundo Correia, é perceptível a diferença de informações prévias que os pacientes possuem sobre o tratamento no sistema público e no particular. Ela explica que, em consultas particulares e de plano de saúde, os pacientes são, em geral, mais orientados sobre a hormonização, pois já buscaram informações na internet. “No SUS, que eu atendo há mais tempo, tenho a sensação de que tem uma população mais heterogênea. Há pessoas que são super bem informadas, mas também há muitas que não têm muita noção, seja por não ter tido acesso como por não ter tido uma curiosidade de procurar”, afirma a médica.

Ainda de acordo com a especialista, os casos de interrupção no atendimento são mais comuns no sistema público, por motivos como a dificuldade de chegar às unidades especializadas ou a falta de liberação do paciente em seu trabalho para comparecer às consultas. Já quando ocorrem no sistema privado, são motivados pela impossibilidade do paciente continuar pagando as consultas.

A diferença  entre o sistema público e privado também é evidente a partir das respostas dos entrevistados ao serem questionados sobre o que poderia ter tornado o processo menos turbulento. Felix afirma que, se os medicamentos necessários para a terapia hormonal cruzada fossem mais acessíveis, no sentido de serem menos restritos, e mais baratos, a transição seria mais tangível. Além disso, o estudante destaca que a revogação da portaria do CFM, que impede a transição para menores de idade, poderia adiantar o processo para muitas pessoas da comunidade. 

Por outro lado, Garcia, que realiza a transição hormonal por meio do sistema privado de saúde, diz que seu processo de transição foi relativamente tranquilo porque a questão financeira não era um empecilho. “Eu tinha acesso a médico, o que não é barato, infelizmente, mas ainda assim conseguia. O dinheiro é uma coisa que ainda pesa, mas muito menos do que para muita gente”, afirma.

Os custos da transição

Apesar de existir a possibilidade de realizar o processo de transição inteiramente pelo SUS —  todos os atendimentos, a retirada de medicamentos e as cirurgias —  esta oferta não é abrangente o suficiente para a demanda existente. As filas de espera para cirurgias podem chegar a dez anos, o que faz com que muitas pessoas da comunidade trans busquem o atendimento privado, segundo Bruna Benevides, presidente da Antra, em entrevista para a Globo. Nestes casos, o custo mensal com hormônios, no caso da testosterona, pode variar de R$ 150 a R$ 400, enquanto com o estrogênio, o custo pode variar de R$ 40 a R$ 130, considerando dados do portal da Drogaria São Paulo em maio de 2026. As consultas com profissionais capacitados podem variar de R$ 250 a R$ 800, e as cirurgias de R$ 15 mil até R$ 120 mil, a depender do procedimento, de acordo com o portal minhavida.

Apenas 0,38% das vagas de emprego formal no Brasil são ocupadas por pessoas trans, segundo dossiê da Antra. Esse cenário, somado ao salário mínimo de R$1.621 torna o custo total da transição hormonal inacessível para a maior parte da população trans, que sobrevive majoritariamente de trabalhos informais e precarizados.

Estes aspectos socioeconômicos definem não só a possibilidade de um indivíduo realizar a transição hormonal e quanto risco este correrá durante o processo, mas também se relacionam com outras violências cometidas contra a comunidade trans. Segundo o dossiê da Antra de 2025, as principais vítimas de assassinatos contra pessoas trans são “pessoas empobrecidas, em contexto de alta vulnerabilidade social, que utilizam o trabalho sexual como fonte primária ou secundária de renda”.

Atualmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo que categoriza a transfobia como crime. Segundo o dossiê da Antra, apesar de ainda serem insuficientes para toda a demanda existente, os serviços do SUS destinados à população trans e travesti são de extrema  importância e representam uma vitória para toda a comunidade.